Reforma tributária: por que ficará mais caro manter ou consertar seu carro

A reforma tributária é o assunto do momento. Focada no consumo, ela tem dois grandes objetivos: reduzir a quantidade de impostos e pôr fim à sobreposição de tributos - quando um mesmo produto é taxado em diversas etapas da cadeia, da produção até a venda ao consumidor final.
Apesar da simplificação à vista, isso não significa que a carga tributária final será menor para o consumidor. Por se tratar de uma alíquota única, economistas preveem que os produtos industrializados ficarão mais baratos, enquanto os serviços aumentarão de preço.
No universo automotivo, é esperado, por exemplo, que os carros caiam de preço devido à simplificação dos impostos. Por outro lado, os serviços de manutenção devem ficar mais caros. Como a proposta de reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, ainda passará pelo Senado, é possível que o texto seja modificado, mas no momento atual, o que se estima é que, quando implantada, a carga nova tributária tenha variação entre 25% e 33%.
"De acordo com o texto que temos agora, não vamos ter uma mudança na carga tributária, mas uma adequação entre quem paga menos e quem paga mais. Se, somados, os impostos devem ficar entre 25% e 33%, os automóveis, que hoje recolhem mais impostos do que isso, serão beneficiados e ficarão mais baratos. Por outro lado, o serviço das oficinas, como uma simples troca de pneu, ficará mais caro, porque hoje a carga é menor. Por isso, no fim das contas, ainda não se sabe se ficará mais barato ou mais caro ter um carro na garagem com o passar dos anos", avalia o economista Igor Lucena.
O que prevê a reforma
O principal foco da reforma tributária é a simplificação, e não exatamente a redução de impostos. Essa mudança já é considerada por si só um enorme ganho, já que a burocracia brasileira já onera os negócios. O texto atual acaba com os impostos federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.
No lugar deles, entram dois IVAs: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). Além disso, será criado um Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Outra novidade é o fim do imposto em cascata. Com a criação dos IVAs, será implantada a "não cumulatividade plena", ou seja, deixarão de ser cobrados impostos sobre impostos, uma prática que encarece os produtos e atrapalha a competitividade da economia brasileira.
Pegadinhas do texto
O advogado Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), explica que, mesmo que o texto seja aprovado, ainda passará por uma fase de testes em 2026, e só seria plenamente implementado em 2032.
"Será feito um teste no ano de 2026, instituindo-se uma alíquota de 1% para os novos tributos (0,1% para a CBS e 0,9% para o IBS, descontadas dos tributos atuais), a fim de identificar o potencial arrecadatório do novo modelo", explica.
Ele também alerta que o texto pode ter um "jabuti" importante. "Se o mundo ideal for alcançado, será uma carga tributária de 25% a 33% sobre o consumo, mas as empresas ainda pagarão impostos sobre renda, mão de obra - outras áreas que também impactam sobre o preço final de um produto. A questão é que no texto da reforma existe um tributo sobre a produção de semi elaborados como, por exemplo, borracha e couro tratado. É um jabuti no meio da reforma que, se mantido, gerará uma sobreposição de tributos, justamente o que queria se evitar", pondera Natal.
Outra questão que ainda precisa ficar mais clara é a possibilidade de alguns carros terem mais impostos que outros, por meio do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos agressivos ao meio ambiente. "Essa definição virá de uma Lei Complementar, depois que a Reforma for aprovada. Mas é possível que os carros mais poluidores tenham um imposto extra", alerta.
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