Carros clássicos poderão ter valor atualizado no Imposto de Renda; entenda

(SÃO PAULO) - O Senado aprovou na última semana o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que, se aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente, permitirá "a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no Imposto de Renda".

Hoje, a alíquota sobre ganhos de capital é de 15% para até R$ 5 milhões, 17,5% para até R$ 10 milhões, 20% para até R$ 30 milhões e 22,5% para ganhos superiores a R$ 30 milhões. O que o Projeto de Lei n° 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), propõe é taxar em 3% "a diferença entre o valor do bem móvel ou imóvel atualizado e o seu custo de aquisição, considerada acréscimo patrimonial".

Relacionadas

Defender 1996 estreia restauração oficial da Land Rover no Brasil

Sósia do Uno, 4x4 e raro, Panda é ancestral "raiz" do novo SUV da Fiat

Nem tão futurista assim: primeiro híbrido é um Porsche de 120 anos

Bens imóveis são casas, apartamentos, lojas e outras edificações. Entre os bens móveis estão ativos financeiros, ações, aeronaves, embarcações e veículos - o que inclui antigos, por óbvio.

Na prática, colecionadores poderão atualizar ou corrigir os valores de seus carros, motos ou caminhões antigos que valorizam em determinado período.

"Isso é ótimo para quem tem carro há mais tempo e está com o valor desatualizado. Então, se eu comprei um carro de R$ 50.000 e o vendo por R$ 100.000, sobre essa diferença de capital terei que pagar 15%. A proposta desse regime é pagar 3% pra atualizar o valor. É uma atualização do dinheiro no tempo em que fiquei com o carro", explica Henrique Mendonça, d'O Acervo.

"Muitos compradores de clássicos são auditados, precisam apresentar movimentações bancárias ilibadas, e portanto querem comprar um carro pelo valor declarado no DUT (Documento Único de Transferência). Não tem mais essa de "pagar for fora". E agora o projeto pode viabilizar a venda de veículos que estão com valor declarado incompatível", pondera o comerciante.

Um carro avaliado em R$ 30 mil há 20 anos é bem diferente de um carro avaliado em R$ 30 mil hoje. Resolveria, o Rearp, o problema de veículos importados há muitos anos e que, por motivos diversos, valorizaram. Ou daqueles que foram restaurados e, portanto, ficaram mais caros.

"Se aprovado o projeto de lei, teremos duas alternativas. Uma é atualizar o valor de aquisição do veículo para o valor atual de mercado, comprovado certamente por clubes devidamente homologados junto ao Denatran; outra é acrescentar ao seu valor inicial tudo o que foi gasto com sua restauração, o que exigirá do proprietário documento fiscal idôneo que comprove os serviços, acrescenta Noel Alexandre Marciano Agápito, advogado, sócio do escritório Agápito Sociedade de Advogados.

No caso de reformas, aplica-se a regra já existente para imóveis: o colecionador terá que guardar as notas dos serviços por cinco anos após a declaração, caso sejam solicitadas.

"Lembrando que para essa hipótese o valor do bem não poderá ultrapassar o valor de mercado do automóvel", conclui Agápito.

Vice-Presidente jurídico da Federação Brasileira de Veículos Antigos, Fernando Marques acha que a proposta é justa, mas ressalta que se seguirão debates.

"Atualmente, quem não declara está praticando um ilícito penal, um crime de sonegação fiscal. O projeto prevê a extinção de punibilidade. Então, quem tem 10 carros antigos e nunca declarou, declara tudo agora, recolhe o tributo e fica isento do processo penal. Mas não chegaram à conclusão sobre o valor da multa. Deixaram essa questão para depois da apreciação da Câmara dos Deputados. Esse projeto está em fase ainda muito incipiente, provavelmente passará por emendas e modificações", avalia.