As polêmicas obras de pavimentação

Licitar obras públicas não é uma tarefa fácil. Mas, antes de adentrar tais questões, é importante entender: o que são licitações públicas? São procedimentos administrativos que antecedem a realização de um ato ou contrato através do qual empresas interessadas são convidadas a apresentar propostas, posteriormente selecionadas de acordo com os critérios estabelecidos na licitação.

Então, de primeira, é importante reconhecer o papel de regulação que as licitações exercem na definição das responsabilidades do poder público e de agentes privados interessados na prestação de serviços de interesse coletivo, como a realização de uma obra, operação de um sistema de ônibus ou fornecimento de equipamentos e tecnologias.

Falando mais sobre obras de pavimentação, a ausência de detalhes importantes como planos de remanejamento de redes de esgoto, compatibilização de redes e infraestruturas e adequação dos materiais às características da geomorfologia do terreno pode gerar consequências catastróficas: ruas esburacadas, perdas de recursos e necessidade de obras complementares. Tais consequências reduzem o impacto das melhorias realizadas e, muitas vezes, resultam em desdobramentos negativos para a população através da perda de recursos investidos a médio e longo prazo.

Para trazer um exemplo, vou compartilhar uma experiência muito recente. Durante uma visita de campo realizada em uma cidade da região norte do país, motivada pela elaboração de um plano de mobilidade municipal, deparei com um bairro todo esburacado. Pior, o que encontrei era muito mais trágico do que buracos, eram verdadeiras crateras.

Havia lama por todo o lado de modo que em algumas ruas não era possível caminhar nem circular de bicicleta ou de carro. Assustada, perguntei ao técnico da prefeitura que guiava a minha visita: o que aconteceu aqui?

Ele prontamente me informou que o município, finalmente, tinha recebido recursos públicos para implantar a rede de esgoto e, como de praxe, as obras foram contratadas através de um processo licitatório. Porém, com olhar constrangido, ele me informou que, naquele momento, havia impasses entre a prefeitura e a empresa privada na esfera judicial e, enquanto isso, o município não dispunha de recursos para finalizar as obras e reparar os danos no pavimento.

Isso porque o edital da licitação não determinou que, após as obras de implantação da rede, o asfalto precisaria ser reconstituído. Sendo assim, a empresa deu as obras por finalizadas quando concluiu a instalação do sistema de esgotamento sanitário.

Certamente o caso da cidade mencionada não é isolado. E a situação se agrava ainda mais se considerarmos que uma parcela extensa das vias urbanas das cidades brasileiras não é pavimentada e que obras de pavimentação ocupam um espaço grande no debate público e na agenda política. Mesmo que, às vezes, em detrimento do aumento de investimento em redes de infraestrutura que beneficiam meios de transporte público e ativos de maneira direta.

Quando o assunto é mobilidade urbana, um olhar rápido para o orçamento público logo revela a discrepância de investimentos voltados para o asfaltamento e recapeamento asfáltico em relação aos recursos direcionadas à construção e adequação de calçadas, implantação e manutenção de ciclovias e de faixas exclusivas para ônibus, instalação de pontos de ônibus etc. Isso ocorre pois o protagonismo que os automóveis ocupam nas cidades é reafirmado a cada ciclo orçamentário - meio pelo qual o poder público organiza receitas e despesas.

Porém, você pode questionar: obras de pavimentação não beneficiam toda a população? Não do jeito que costumamos fazer, pois as obras de pavimentação, na maioria das vezes, não incluem toda a caixa viária, ou seja, a infraestrutura destinada para pedestres, ciclistas e para pessoas que utilizam o transporte coletivo não entra na conta. Isto é: não é previsto que as ciclovias, calçadas e trajetos por onde passam os ônibus demandam dimensões e materiais adequados.

Por exemplo, no caso dos ônibus rapidamente as faixas por onde passam ficam cheias de ondulações e buracos, o que representa risco para todos os meios de transporte e pessoas que passam por esses trechos, sobretudo ciclistas e pedestres, por estarem em situação de mais exposição e vulnerabilidade.

Tudo isso exige que obras de pavimentação não sejam vistas por si só, isoladamente, mas como um componente das vias urbanas, um conjunto integrado de sistemas de circulação e de redes de infraestrutura. Sem esquecer que essas vias são caminhos indispensáveis na vida da população, que os utiliza para chegar nas suas casas e em demais lugares necessários para a manutenção e dignidade da vida, como escolas, trabalhos, mercados, hospitais e centros de lazer.