Apenas inflação não pode justificar aumento na tarifa do transporte público

O transporte público coletivo é um exemplo típico de quando a solução se torna um problema. Começando pelo problema, no Brasil houve nas últimas décadas a redução na quantidade de deslocamentos utilizando ônibus, metrôs e trens em decorrência de diferentes causas.

Dentre as mais comuns, consta a substituição ou redução do uso do transporte público coletivo, induzida pela perda de acessibilidade ao sistema seja pela demora nos pontos de ônibus; sensação de insegurança; ausência de integração; e aumento da distância entre a renda da população e o preço das tarifas e das passagens de ônibus.

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Como indica o título da coluna, o tema de hoje é a perda de acessibilidade financeira ao sistema. Trocando em miúdos, isso significa a incapacidade ou impossibilidade de pagamento da tarifa ou passagem.

Isso porque algumas cidades nos últimos dias anunciaram o aumento dos preços, com destaque para a cidade de São Paulo que anunciou o valor de R$ 5,10 - o que significa um aumento de R $0,70 - em uma reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), espaço de participação social que reúne sociedade civil, sindicatos, poder públicos e empresas. O anúncio foi seguido pela justificativa de acompanhamento da inflação e custos crescentes, com destaque para o aumento do preço do diesel.

Porém, de imediato, a orientação técnica não foi acompanhada de uma decisão política, pois o prefeito Ricardo Nunes (MDB) da capital paulista optou por não elevar o preço da tarifa ainda em janeiro de 2022, ao reconhecer os efeitos que o aumento traria para a população em um contexto de profunda crise social e econômica. O prefeito deixou a manutenção da decisão a cargo das oscilações do preço do diesel e destinação de recursos do Governo Federal para o setor, por exemplo, através do custeio de gratuidades para idosos.

Já em Belo Horizonte/MG, o prefeito Alexandre Kalil (PSD), após acordos entre as empresas concessionárias de ônibus, com os quais a gestão passará a assumir o custo das gratuidades, o que possibilitaria a redução do custo de cada tarifa em R$ 0,20, passando de R$ 4,50 para R$ 4,30. A decisão ainda aguarda o parecer da Justiça e da Câmara Municipal, mas, caso não prevaleça, com o reajuste previsto no contrato com as empresas de ônibus, as tarifas passariam para R$ 5,75.

Não são só as cidades brasileiras que padecem desse problema. Recentemente, o prefeito de Londres/Inglaterra, Sadiq Khan, fez declarações preocupadas com o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo, que nos últimos anos perdeu bilhões de passageiros e, portanto, arrecadação tarifária, também apontando para a necessidade de apoio nacional de longo prazo.

Como alternativa, foi anunciada a elevação de impostos sobre a propriedade urbana (Council Tax) visando direcionar recursos para o sistema de transporte público coletivo. Além disso, está em estudo a redução do número de pessoas maiores de 60 anos que acessam gratuidades. No limite, o prefeito da capital da Inglaterra apontou a necessidade de reduzir a oferta de ônibus e metrôs em circulação, o que nomeou como "declínio gerenciado", segundo matéria publicada em dezembro de 2021 no jornal The Guardian.

Das três soluções, apenas a primeira que destina impostos para o custeio do sistema de transporte público coletivo não está sendo discutida de forma ampla no Brasil, apesar da existência do Estatuto da Cidade que permite o uso de instrumentos urbanísticos como a "mais-valia urbana", cujo objetivo é recuperar a valorização imobiliária, por exemplo, gerada por uma nova linha de metrô para realizar investimento na ampliação e melhoria contínua do sistema.

Mas, se o assunto é custeio do sistema em operação, por que falar sobre investimento em infraestrutura? A resposta dessa pergunta parte da percepção dos efeitos da ausência de investimentos em transporte público coletivo. E é justamente a falta de investimento a principal responsável pelos problemas expostos no início do texto, os quais rapidamente afastam e expulsam as pessoas do acesso ao transporte público coletivo. Enquanto isso, ônibus estão presos no congestionamento, metrôs e trens são deixados para trás por conta do aumento dos preços e os custos com combustíveis não induzem a substituição por ônibus elétricos e tecnologias veiculares mais modernas.

Nesse sentido, qualquer caminho que não seja o de ampliar o acesso a direitos e infraestrutura para o sistema de transporte coletivo não pode prevalecer sobre uma agenda de investimentos massivos na implantação de faixas e corredores de ônibus, substituição de tecnologia, ampliação e integração de rede de transporte público coletivo, em diálogo com a redução dos impactos negativos do sistema de transporte, tais como: poluição do ar, sinistros de trânsito (acidentes) e emissão de gases de efeito estufa.

Assim, ajustes tarifários precisam ser decididos por diferentes representantes da sociedade e governo e à luz de múltiplos fatores, dentre os quais é importante colocar na mesa as perdas irreparáveis que podem ser geradas pelo sucateamento do setor.

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