Inspeção veicular e desestímulo ao carro são as chaves para respirar melhor

A qualidade do ar das cidades brasileiras está piorando, tornando doenças respiratórias e cardiovasculares ainda mais graves e letais. Somada à má qualidade do ar, a ausência de formas efetivas de monitoramento e de controle de fontes poluidoras coloca em risco a saúde de milhares de pessoas, sobretudo àquelas expostas a piores condições.

Por exemplo as que moram perto de grandes indústrias ou de áreas vítimas de desmatamento ilegal; e também as moradoras de centros urbanos com índices elevados de motorização, ou as que passam mais tempo nesses corredores de circulação por utilizar o transporte público; ou porque trabalham com serviços de entrega ou transporte de pessoas.

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Isso porque os veículos motorizados, mais precisamente fontes móveis, são os grandes responsáveis pela poluição. Os carros e as motos, devido ao número e idade da frota de veículos, mas também os caminhões e ônibus, por usarem diesel (altamente poluente), ao circularem nas ruas e avenidas, contaminam o ar dia a dia.

A novidade é que, diante dos efeitos nocivos à saúde humana gerados pela poluição, organizações da sociedade civil, parlamentares, órgãos públicos ambientais e entidades que representam a indústria reúnem-se desde 2018 para discutir uma legislação com o intuito de dar unicidade às regulamentações que tratam do tema e de prover segurança jurídica para a implementação de instrumentos para a melhoria da gestão da qualidade do ar a nível nacional, estadual e municipal.

Para entender melhor a Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr), projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, conversei com Hélio Wicher, advogado e coordenador de advocacy do Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS). O ISS é uma das instituições que compõem a Coalizão Respirar, junto de diversas entidades comprometidas com a melhoria da qualidade do ar dos ambientes urbanos.

A nova legislação contribuirá para a definição de responsabilidade e para a determinação de prazos para adoção de medidas importantes como a inspeção veicular. Crucial para o controle das emissões geradas pela frota de veículos em circulação - medida já prevista no Código de Trânsito Brasileiro e em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - , a inspeção é um meio para a adequação dos veículos aos padrões previstos e, portanto, para melhoria da qualidade ambiental.

Ponto reforçado por Wicher enquanto destaca que o controle precisa ser realizado em escala estadual, visto que a circulação entre cidades para a realização de atividades é cada vez mais comum frente ao crescimento das regiões metropolitanas.

Se estimular o uso de veículos motorizados significa ao mesmo tempo contribuir para a piora da qualidade do ar, é importante citar o papel das legislações municipais que tratam dos polos geradores de tráfego: empreendimentos que atraem muitos deslocamentos diários, como os industriais, imobiliários ou comerciais de grande escala (shoppings).

Até o momento, como destaca Wicher, as intervenções solicitadas como contrapartidas para a instalação de polos geradores de tráfego restringem-se ao aumento do número de vagas de estacionamento ou adequação de vias em seu entorno, o que acaba só estimulando o uso de automóveis, gerando ainda mais poluição.

E uma das ações da PNQAr é justamente aprimorar suas legislações, adequando-as aos princípios e às diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A PNMU prevê que os modos ativos - como o transporte a pé, a bicicleta e transporte público coletivo - sejam beneficiados em ações de mitigação do impacto gerado por empreendimentos de grande escala.

Além de estimular a inclusão de mecanismo de controle e monitoramento da qualidade do ar nos planos que tratam do planejamento e orientação do desenvolvimento urbano a médio e longo prazo.

Quando o assunto é planejamento, monitorar a poluição atmosférica dia após dia é fundamental. Segundo o advogado, alguns estados têm legislações específicas e órgãos ambientais responsáveis, a exemplo do estado de São Paulo, com programas de controle de emissão de fontes fixas.

Mas a grande maioria dos estados brasileiros ainda não contam com equipamentos de monitoramento da qualidade do ar, visto que os instrumentos necessários concentram-se nas regiões sudeste e sul do país. Ainda segundo Wicher, a ação mais recente implementada pelo Ministério do Meio Ambiente foi o início de um processo de aquisição de ao menos um equipamento de verificação da qualidade do ar para cada estado.

É importante ressaltar que uma rede abrangente de monitoramento na escala municipal também permite o reconhecimento de níveis de poluição acima de limites aceitáveis e a mobilização de esforços para mitigá-los. Tal medida, na prática, significa atuar para a interrupção ou redução da geração de poluentes, principalmente no entorno de uma escola ou hospital, localizações frequentadas por pessoas ainda mais vulneráveis à má qualidade do ar.

Na medida que reconhecem os prejuízos social, ambiental e econômico decorrentes da eliminação indiscriminada de poluentes na atmosfera, as discussões que envolvem a Política Nacional de Qualidade do Ar representam um grande passo para melhorar a qualidade de vida da população das cidades, áreas rurais e florestas brasileiras. Passo urgente frente aos malefícios mundialmente reconhecidos como causa da redução da expectativa da população.