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Kelly Fernandes

REPORTAGEM

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Flexibilização da posse e do porte de armas levará mais violência às ruas

Getty Images
Imagem: Getty Images
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Kelly Fernandes

Arquiteta e urbanista pela FAU-Mackenzie e especialista em Economia Urbana e Gestão Pública pela PUC/SP. Profissionalmente atua como pesquisadora em mobilidade urbana e é envolvida com a defesa dos direitos de quem anda a pé, pedala e usa transporte público.

Colunista do UOL

19/02/2021 04h00

Você deve estar se perguntando por que uma colunista que escreve sobre mobilidade urbana, transporte coletivo e temáticas relacionadas está se metendo a falar sobre armas, munições e afins. Pois é, me fiz a mesma pergunta. Mas antes de compartilhar a resposta, preciso contextualizar o momento em que esse texto foi escrito.

No dia 12 de fevereiro, às vésperas do feriado do Carnaval - que ficou sem comemorações públicas por conta da pandemia do novo coronavírus -, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou quatro decretos que flexibilizam regras para a aquisição e o porte de armas.

Traduzindo, o porte é o direito de circular em lugares públicos com armas de fogo. Os novos decretos agora compõem os mais de 30 atos normativos dedicados ao tema, todos publicados nos últimos dois anos.

Os quatro decretos entram em vigor em 60 dias e, até lá, parte dos deputados e dos senadores agem para barrar tais medidas que concedem a uma pessoa comum, como eu e você, a posse de até quatro armas em um ano mediante autorização adquirida.

Para casos específicos, como os de policiais e de membros do ministério público, é permitido o porte de até seis armas, sem mencionar a quantidade autorizada de munições, que é da ordem de milhares.

De quebra, autorizam pessoas membros de categorias específicas a circular por aí com até duas armas, o que de acordo com justificativa dada pelo poder público em um site oficial "é o quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais".

Explicado o contexto, a flexibilização da posse de armas e a ampliação progressiva do porte de armamentos em espaços públicos podem tornar ainda mais intensa e frequente a violência nos centros urbanos, fato que se expressa a todo o momento no transporte público, por exemplo em um conflito entre um motorista e um motociclista, que aos gritos jogam a culpa pelo retrovisor quebrado de um para o outro.

Tal situação facilmente poderia ter como destino as "últimas consequências", cujos desdobramentos seriam irreparáveis se um desses personagens portar uma arma de fogo.

Dados mostram que o número de homicídios voltou a crescer no Brasil em 2020. Segundo o Monitor da Violência, projeto realizado em parceria entre o G1, Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios subiu 5% em relação ao ano de 2019, após dois anos seguidos de queda.

Olhando para o mesmo período, pesquisas realizadas pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, que acompanham o tema da segurança pública, demonstram que a quantidade de licenças aumentou em 65% nos últimos dois anos. Ou seja, mais de 1 milhão de civis possuem armas legalmente registradas no país.

O Instituto Igarapé, assim como outras entidades que se posicionam contra o armamento da população e a favor de políticas públicas preventivas, indicam que o aumento do número de armas está relacionado com o crescimento da violência pública.

O que ocorre por conta dos frequentes desvios de armas e munições que, por diversos motivos, tornam-se armamentos posteriormente utilizados para dominar e disputar poder, pessoas e lugares, nos quais fica cada vez mais arriscado ou impossível brincar de boneca na rua ou pedalar até a casa de amigos e amigas com a certeza do retorno seguro.

Vale lembrar que a violência nas ruas nem sempre se faz presente de forma silenciosa, podendo ser um olhar ou um gesto em forma de ameaça. Durante uma manifestação ou um ato público, por exemplo, nos quais a polícia se faz presente com armas letais constantemente empunhadas e manuseadas de um lado para o outro, como quem diz: é melhor você ir embora daqui!

Com a flexibilização progressiva do porte de armas, facilmente a mesma mensagem poderia ser dada por alguém comum e nas mais diversas circunstâncias tal qual um conflito tão banal quanto a briga de trânsito descrita anteriormente.

De um lado, Bolsonaro insiste e avança em suas intenções, como deixou claro na reunião ministerial que tornou pública sua vontade: "todo mundo armado". Na outra margem, 66% da população brasileira adulta são contra a posse de armas, segundo dados do instituto de pesquisa Datafolha, e 70% rejeitam a flexibilização do porte.

No meio, pessoas atravessando de trem a fronteira entre duas facções rivais, com o coração na mão, nervos à flor da pele e pés no chão do vagão, que ainda possui vestígios do último tiroteio - como os que ocorreram no sistema de trens urbanos da região metropolitana do Rio de Janeiro que, em 2020, causaram 24 paralisações por motivos de risco à vida.

O Estatuto do Desarmamento, objeto da maioria das alterações legislativas citadas, não é alvo único do governo Bolsonaro quando o assunto é política de morte.

Vale lembrar e colocar lado a lado também as alterações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro, responsáveis por flexibilizar punições para motoristas que cometem infrações de trânsito, e as imprudentes declarações negacionistas do presidente somadas à ausência de medidas diante do crescente número de mortes causadas pela pandemia.

Enquanto isso, quem pode se esconde atrás do muro, talvez com uma arma na gaveta. Quem não pode - o corpo da mulher, o corpo negro e o corpo periférico -, corre o risco diário de não voltar para a casa. Creio que depois de expor tudo isso não restem dúvidas de que esse é um assunto que afeta a vida nas cidades, a mobilidade e o transporte público.