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Kelly Fernandes

Como adiamento do Censo pode afetar projetos e melhorias na mobilidade

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Imagem: Reprodução
Kelly Fernandes

Arquiteta e urbanista pela FAU-Mackenzie e especialista em Economia Urbana e Gestão Pública pela PUC/SP. Profissionalmente atua como pesquisadora em mobilidade urbana e é envolvida com a defesa dos direitos de quem anda a pé, pedala e usa transporte público.

Colunista do UOL

28/08/2020 04h00

A ausência de dados e estatísticas limita a capacidade do poder público de responder às demandas da população por mais e melhor infraestrutura de mobilidade. E, em caso de falta de compromisso dos gestores, pode ser um impeditivo para a sociedade colocar-se contra o descumprimento de direitos sociais, tal como o transporte.

Portanto, o adiamento do novo Censo Demográfico impossibilita o uso de algo além da experiência local e cotidiana, como a realização de análises mais abrangentes sobre a mobilidade das cidades brasileiras, além de impedir a constatação de avanços e retrocessos em políticas públicas.

O novo questionário do Censo, diferente dos anteriores, perguntará às pessoas entrevistadas qual é o principal meio de transporte usado para chegar ao trabalho. Pergunta que vem logo após a questão sobre quanto tempo a entrevistada leva para chegar em seu destino.

Essas duas perguntas, por mais que pareçam simples, serão importantes para olharmos para as cidades brasileiras com um pouco mais de proximidade, poder compará-las entre si e detectar deficiência que, por exemplo, fazem com que uma pessoa indique que caminha por mais de três horas ou passa mais de 1h30 no ônibus para chegar no trabalho.

Com exceção das grandes capitais e regiões metropolitanas, que dispõem de recursos para investir em coletas de dados e pesquisas estatísticas, a maioria dos municípios brasileiros não sabe como são as dinâmicas de deslocamentos da população.

Em muitas cidades, principalmente as pequenas, os poucos dados existentes são fruto de pesquisas pontuais ou da memória e experiência de pessoas que trabalham em órgãos da administração pública, que, por mais que possam ser fiéis à realidade, por vezes se misturam com valores culturais e padrões comportamentais individuais, orientando de forma limitada as ações do poder público.

É importante ressaltar que a inclusão dessa pergunta é em parte fruto das contribuições enviadas pela Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé) e União de Ciclistas do Brasil (UCB) -, assinada por 53 entidades -, que foi encaminhada à consulta pública aberta pelo IBGE, em fevereiro de 2018.

Segundo Glaucia Pereira, da Multiplicidade Mobilidade, mas que então era diretora da Associação, "os dados de mobilidade urbana no novo Censo vão gerar economia para todas as cidades, saber tempo de deslocamento e meios de transporte utilizados pela população vai permitir estudos e políticas públicas baseadas em dados."

Entretanto, o Censo 2020 virou 2021 e agora pode ser 2022. O primeiro adiamento foi confirmado em março, por conta da crise sanitária em curso que não permite a realização da pesquisa - que requer a visita de aproximadamente 71 milhões de domicílios, distribuídos nos 5.570 municípios brasileiros.

Já o adiamento para 2022, não foi confirmado, apesar de noticiado e divulgado na imprensa, que acusa a intenção do Governo Federal de destinar os recursos previsto para a realização do Censo, cerca de R$ 2 bilhões, para outros ministérios, como forma de reforçar seu orçamento. O Ministério da Defesa, supostamente o principal beneficiado, já possui orçamento de mais de R$ 110 bilhões, inclusive superior ao do Ministério da Educação.

Esse remanejamento de receita seria realizado através da Lei Orçamentária Anual (LOA), forma pela qual o poder público estima gastos e receitas, e que também determina e aponta as prioridades do poder público em termos de realização de investimentos e implementação de políticas públicas. O prazo limite para encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional é 31 de agosto - até lá as disputas internas e externas pelo orçamento acontecem.

Nessa disputa é importante constar a análise das implicações do adiamento. Ainda segundo Pereira, o atraso do Censo impacta diretamente indicadores, que são importantes mecanismo de acompanhamento da evolução de políticas públicas e programas, assim como do cumprimento de acordos e compromissos internacionais - tais como os firmados com a Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo a Década de Segurança Viária e a Agenda 2030, cujo monitoramento do atendimento das metas assumidas é comprometido por conta da ausências de informações atualizadas sobre os números populacionais e outros dados necessários.

Os dados do Censo, assim como demais pesquisas desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que sofre com cortes orçamentários desde de 2019, possibilitam a realização de estudos segundo recortes sociais e territoriais, que inclusive são utilizados para complementar pesquisas de mobilidade urbana, que não realizam a coleta, por exemplo, de dados raciais.

Logo, a não atualização desses dados pode ser utilizada como uma máscara para encobrir a desigualdade social que afeta todo o País, além de comprometer a capacidade de planejamento de milhares de municípios.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.