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De multas a nova CNH: veja o que teve prazos prorrogados e quais expiraram

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Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

Colunista do UOL

22/12/2021 04h00

Com todas as mudanças na lei e nos prazos de trânsito desde 2020, as dúvidas seguem pairando nos condutores de todo o Brasil sobre quais medidas devem ser tomadas em 2021 e o que esperar em 2022. A retomada dos prazos vem ocorrendo desde agosto e muitos já chegaram ao fim.

Entre os prazos que ficaram em espera por vários meses estão a validade da carteira de habilitação (CNH), que sofreu extensões, a transferência de propriedade de veículo, o registro e licenciamento de veículos novos e a defesa em processos administrativos por infração, de suspensão e de cassação da CNH.

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Como proceder frente aos prazos de processos

A maioria dos prazos retornou entre agosto e outubro de 2021. Nesse sentido, muitas datas de recursos adiados já tiveram seu fim. O que os motoristas podem verificar, no caso de processos administrativos, é a existência de novos prazos para recorrer em 1ª e em 2ª instâncias. Isso porque, mesmo que o condutor não tenha enviado defesa prévia, ele não ficará impedido de recorrer à Junta Administrativo de Recursos de Infrações (JARI), que representa a primeira etapa de recurso administrativo.

Com os prazos para enviar defesa prévia estendidos, pela Lei nº 14.071/2020, para 30 dias, e a notificação de penalidade podendo ser entregue até 360 dias após a defesa da autuação, ainda pode haver possibilidade de recorrer em aberto.

Como os Detrans operam de forma autônoma quanto às datas estabelecidas e a forma de disponibilização de seus serviços, o condutor deve observar as orientações locais do órgão. Assim como as notificações impressas que chegam ao seu endereço e as digitais, que podem chegar por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponibilizado pela Senatran - antigo Denatran.

Para ter acesso aos seus prazos específicos, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado, utilizar o aplicativo CDT ou o Portal de Serviços da Senatran. Assim, poderá administrar os próximos passos ainda disponíveis para proteger seu direito de dirigir e evitar multas.

Quais prazos já foram retomados e podem gerar multa

A aplicação de penalidades por infrações, em geral, foi retomada, e os procedimentos de trânsito que ficaram em aberto em 2020 e 2021 que já foram retomados podem gerar novas multas aos motoristas.

Registro e licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade de veículo atrasados geram a multa do art. 233, do CTB, que é média, custa R$ 130,16 e pode levar à remoção do veículo.

Já a renovação de CNH atrasada tem infração prevista no art. 162, V, cuja multa é gravíssima, custa R$ 293,47 e adiciona 7 pontos à habilitação do condutor, reduzindo seu limite de 40 pontos. Ainda assim, a infração não é aplicada automaticamente, mas se o motorista for pego dirigindo com a CNH fora da validade.

Além disso, processos administrativos que tiveram prazos de defesa e recurso finalizados já poderão ter datas específicas para o cumprimento de suas penalidades - por exemplo, pagamento da multa e entrega da CNH suspensa.

Extensão dos prazos para renovar CNH chegam a 2023

O prazo que mais recebeu flexibilidade foi a renovação da CNH, que teve prazos estabelecidos até mesmo para habilitações que ainda vão vencer em 2022.

Maranhão e Rondônia estenderam prazos de renovação ao longo de 2022, permitindo, a quem teve a validade da CNH vencida de junho a agosto de 2020, a renovação até janeiro; e nos meses restantes de 2020, a renovação foi agendada para fevereiro de 2022. De março a dezembro de 2022, ficam as renovações de CNHs vencidas em 2021.

No Amapá, no Acre e em Pernambuco, a renovação de CNH vencida em 2021 ganhou um ano a mais de prazo. Sendo assim, os meses de vencimento permaneceram, mudando apenas o ano, de 2021 para 2022. Os vencimentos ocorridos em 2020 tiveram datas ainda em 2021.

No Distrito Federal, quem teve a CNH vencida entre março e maio de 2021, o prazo para renovar a carteira é 31 de dezembro de 2021. Os demais seguem o cronograma de janeiro a dezembro de 2022. Situação parecida com a dos motoristas de Alagoas com carteira vencida em março e abril, que devem se atentar ao prazo de 31 de dezembro.

Em São Paulo, até 30 de dezembro 2021, todos os motoristas que tiveram a CNH vencida entre março e abril de 2020 devem realizar a renovação do documento. De janeiro a abril de 2022, todos os prazos para renovar habilitação vencida em 2020 chegam ao fim. Por fim, quem teve a validade finalizada em 2021 terá entre maio e outubro de 2022 para regularizar a situação da CNH.

Os motoristas paulistas que têm CNH a vencer em 2022 ganharam um adiamento entre 8 e 10 meses, estendendo a validade dos documentos vencidos em dezembro de 2022 até agosto de 2023, por exemplo.

Importante ressaltar que os cronogramas servem como guia para evitar a sobrecarga de demandas, e os motoristas podem escolher a data mais conveniente para realizarem o serviço, ainda que seja anterior a esses prazos. Os agendamentos necessários e as orientações específicas quanto à renovação devem ser verificados diretamente no Detran de registro do documento.

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