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Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

Detrans retomam atividades: veja prazos que você não pode perder

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Imagem: Divulgação
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Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

Colunista do UOL

04/08/2021 04h00

A pandemia da covid-19 acarretou drásticas mudanças na vida das pessoas, e os motoristas não ficaram de fora. Desde março de 2020, o Contran interrompe e libera prazos relacionados a procedimentos administrativos com o veículo, como para recurso de multas, renovação da CNH, licenciamento, transferência etc. E esse vai e vem de decisões sobre os prazos acaba confundindo muitos condutores.

Embora dos impactos da pandemia ainda sejam sentidos, recentemente, em julho deste ano, amparados pelas Deliberações número 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232 e 233, todas de 2021, 9 estados brasileiros anunciaram a retomada de alguns prazos; e há a expectativa de que o mesmo aconteça em outras regiões.

Prazos de multa retomados em alguns estados

Em março de 2020 o Contran interrompeu diversos prazos relacionados a processos administrativos do veículo. Em novembro do mesmo ano, eles foram retomados. No entanto, em consequência dos avanços da pandemia, eles foram interrompidos novamente em diversos estados.

A novidade é que, desde julho deste ano, alguns estados já anunciaram a retomada de prazos para uma série e processos. Entre esses estados, até o momento, então o Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, e Rio Grande do Norte. A tendência é de que, dentro de pouco tempo, outros estados também comecem a aderir a essa retomada.

Além desses nove estados, há outros quatro que mantiveram seus processos em funcionamento, mesmo quando a grande maioria optou pela interrupção. São eles: Minas Gerais, Roraima, São Paulo e Santa Catarina.

É importante ressaltar, no entanto, que as decisões costumam ser distintas para cada região. As informações sobre a liberação dos prazos são publicadas nos sites oficiais dos Detrans de cada estado. Por isso, para não ficar com dúvidas, é importante que cada condutor confira a situação pelo site do Detran do estado em que seu veículo e sua CNH foram registrados.

Atenção para não perder o prazo da renovação da CNH

A renovação da carteira de motorista foi um dos procedimentos que, durante certo tempo, permaneceu interrompido. Agora, muitos condutores precisam ficar atentos com a retomada.

Nesse caso, os motoristas que tiveram sua CNH vencida no ano de 2020, e que vivem nos estados que já retomaram os prazos, terão o período máximo que varia entre até 31 de agosto e 31 de dezembro de 2021 para renová-la, de acordo com o mês de vencimento.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, os condutores que tiveram a habilitação vencida em março e abril de 2020, terão até o dia 31 de agosto para a renovação - e assim seguirá até o mês de dezembro de 2021.

Já para os motoristas que tiveram, ou ainda terão, sua CNH vencida neste ano, os prazos para renovação irão até o último dia do mês de vencimento do ano que vem (2022). Por exemplo: quem tiver a habilitação vencida em agosto de 2021, terá até o dia 31 de agosto de 2022 para renová-la. Se o vencimento acontecer em setembro de 2021, terão até o dia 30 de setembro de 2022 para renovação, e assim por diante.

Vale ressaltar que trafegar com CNH vencida configura uma infração de natureza gravíssima. A penalidade prevê multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na CNH do condutor que for flagrado nessa condição.

Prazos relacionados às multas de trânsito também voltaram

Nos estados em que já estão liberados, citados no início do texto, os seguintes prazos relacionados aos processos administrativos de multas de trânsito retomaram:

- para apresentação de defesa da autuação;
- para identificação do condutor infrator;
- para apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa;
- para apresentação de recursos em processos de suspensão e cassação do direito de dirigir;
- para apresentação de defesa processual.

As datas de vencimento irão variar conforme cada estado. A grande maioria, no entanto, estabelece como prazo limite de apresentação dos processos elencados acima as datas de 31 de julho e 31 de agosto.

Mudanças nos prazos

Em alguns estados, o prazo para o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos entre março e junho de 2021 já passou (era até julho de 2021).

Porém, na Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, e no Rio Grande do Norte, cujas deliberações do Contran foram publicadas no dia 2 de agosto, os condutores ainda têm até o dia 31 de agosto (com exceção de Mato Grosso do Sul, que terá até o dia 30 de setembro) para realizar esse procedimento.

Já a transferência de propriedade de veículo poderá ser efetivada até o dia 31 de agosto em alguns estados e, em outros, até o dia 30 de setembro.

Quanto ao pagamento do IPVA, em muitos estados o prazo também foi prorrogado em função da pandemia. Na maior parte dos casos, o vencimento foi adiado para os meses de agosto, setembro e outubro.

Incêndio na sede do Detran do RS provoca cancelamento dos prazos

Embora o Rio Grande do Sul seja um dos estados que aderiu à retomada dos prazos para os processos administrativos relacionados ao trânsito, a decisão ainda deverá ser recalculada.

Em julho deste ano, um incêndio de grandes proporções atingiu o prédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado, em Porto Alegre, que também é a sede do Detran. Conforme o site do órgão, a tragédia causou a perda de aproximadamente 95 mil processos com recursos, defesas de multas e apresentações de condutor.

Em razão disso, todos os prazos estão suspensos até nova comunicação oficial, que deverá ser emitida pelo site do Detran RS. Portanto, a orientação é de que os condutores gaúchos acompanhem o site do órgão que, em breve, deverá publicar novos prazos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL