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De IPVA a licenciamento: como regularizar a situação do seu carro em 2021

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Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

Colunista do UOL

20/01/2021 04h00

2021 promete ser um ano cheio de novidades para os condutores brasileiros. A tecnologia, cada vez mais aliada ao trânsito, está em alta, oferecendo a possibilidade de trazer mais praticidade à vida dos motoristas.

Para se ter uma ideia, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado do Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documentos de porte obrigatório para o carro, não serão mais os únicos que poderão ser usados na tela do celular do motorista, por meio de um aplicativo gratuito.

Além deles, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), documento em que o antigo e o novo proprietário do automóvel declaram estar de acordo com a transferência de propriedade, também serão emitidos de maneira digital e, assim como o CRLV, poderão ser impressos em casa.

Nesse sentido, vale lembrar que, para estar com essa documentação em dia e emitir o CRLV, todos os débitos precisam ser quitados, o que inclui o pagamento do IPVA e de outros débitos

Documentos do veículo passam a ter versão digital

CNH e CRLV digitais não são novidades para muitos condutores que já utilizam essa tecnologia. Ambos os documentos podem ser adquiridos nessas versões por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS.

Em 2020, com a pandemia, os órgãos de trânsito passaram a permitir que o CRLV fosse impresso exclusivamente em casa, evitando o deslocamento do condutor até o Detran para realizar esse procedimento. No entanto, a impressão fica a critério do motorista, uma vez que a apresentação do documento digitalizado, na tela do celular, já é considerada válida em todo o país (assim como a CNH).

Mais recentemente, no dia 24 de dezembro de 2020, o Contran, por meio da Resolução nº 809/2020, autorizou a digitalização de mais alguns documentos importantes para o condutor: o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o comprovante de transferência de propriedade (o antigo DUT).

Assim, Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e CRV passaram a ser um único documento, o CRLV-e.

Essa medida trará maiores mudanças especialmente aos veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro deste ano, pois o procedimento de transferência passará a ser realizado de maneira total ou parcialmente digital. Isso dependerá do procedimento adotado por cada órgão estadual.

Porém, é importante ressaltar que os documentos que foram expedidos antes desta data, de maneira impressa, continuarão valendo, e que o procedimento para transferência para quem tem o CRV impresso segue a regra anterior.

A expectativa do Contran é de que, até o final do primeiro semestre de 2021, já seja possível realizar a transferência de titularidade do veículo por meio do aplicativo CDT ou, ainda, pelo próprio site do Denatran e do Detran em que o veículo foi registrado.

É preciso pagar alguns importantes tributos e taxas

Ainda que muitos documentos importantes para o condutor e veículo passem a ser emitidos de maneira digital, uma coisa não mudou: a quitação de débitos continuará sendo necessária.

A emissão do CRLV, por exemplo, que deve ser realizada todos os anos, somente ocorre após o pagamento de todas as taxas do veículo, o que inclui IPVA, bem como possíveis pendências com multas e a taxa de licenciamento anual. Excepcionalmente, o DPVAT não precisará ser pago este ano.

Caso o condutor seja parado em uma fiscalização e o agente constate que o veículo não está devidamente licenciado e registrado - em caso de primeiro registro ou transferência -, ele será penalizado com uma multa grave, no valor de R$ 195,23, além da soma de 5 pontos à CNH.

Seguro DPVAT passará por mudanças em 2021

Quanto ao DPVAT, seguro obrigatório utilizado para a indenização das vítimas de acidentes de trânsito, muitas pessoas acreditaram que a sua cobrança havia sido extinta, uma vez que ela não foi realizada em 2021. Porém, isso não é verdade.

O motivo por ele não ter sido cobrado este ano se deve ao fato de que a arrecadação dos anos anteriores foi suficiente para a manutenção das indenizações de 2021. No próximo ano, sua cobrança será retomada normalmente.

Além disso, a arrecadação do seguro passa por uma mudança administrativa. Agora, é a Caixa Econômica Federal a responsável pela gestão do DPVAT - e não mais a Seguradora Líder. Assim, os sinistros ocorridos até 31/12/2020 permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder, enquanto as indenizações por eventos a partir de 1º de janeiro de 2021 serão solicitadas à Caixa.

Ainda em relação à mudança administrativa, os condutores podem ficar tranquilos: as formas de pagamento e os tipos de cobertura oferecidos seguirão os mesmos.

Já a solicitação do seguro será um pouco diferente: a partir do dia 31 de janeiro, ela poderá ser realizada por meio de um aplicativo do DPVAT, que será lançado em breve. Até lá, as solicitações poderão ser realizadas em nas agências da Caixa.

Além de melhorar e otimizar o atendimento aos clientes, não sendo mais necessária a presença física para a solicitação, o app promete reduzir os registros de fraudes.

Quando o seguro for autorizado ao requerente, o pagamento da indenização também será efetivado por meio um aplicativo, chamado Caixa TEM - o mesmo utilizado para o saque emergencial do FGTS e do auxílio do Governo Federal, durante a pandemia.
Será, sem dúvida, mais uma vantagem prática da tecnologia para muitos brasileiros.

IPVA 2021 já pode ser quitado

A maioria dos estados brasileiros já conta com calendário com as datas para a quitação do IPVA 2021.

Cada estado tem sua autonomia para ceder descontos, benefícios e isenções, por isso, é importante conferir as informações no site da Secretaria de Fazenda de cada estado.

Para se ter uma ideia, o número de parcelas que o valor total do imposto pode ser divido também varia conforme a região. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, o pagamento pode ser realizado em até 3 vezes. Já no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, os condutores poderão dividir o valor em 6 e 5 parcelas, respectivamente.

É importante ficar atento para realizar a quitação do IPVA antes do seu vencimento. Após essa data, será cobrada multa diária conforme o tempo de atraso. No estado de São Paulo, a multa chega a 0,33% por dia. Caso passe de 60 dias de atraso, a multa tem valor fixado em 20% do valor do imposto - o que pode custar muito caro para o bolso do motorista.

Além disso, é claro, IPVA atrasado impede o licenciamento anual e, consequentemente, a emissão do CRLV, o que torna o veículo irregular perante a lei e sujeito a penalidades.