PUBLICIDADE
Topo

De barreiras a lockdown: como e onde ocorrem restrições de circulação

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

Colunista do UOL

20/05/2020 04h00

Em meio ao crescimento exponencial de infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, o setor de trânsito também adotou medidas restritivas para conter o avanço da doença.

Nos dois últimos meses, o Contran promoveu mudanças impactantes nos órgãos de trânsito, como a permissão temporária para dirigir com a CNH vencida e conduzir veículo novo sem emplacamento. Além disso, também houve a suspensão do envio de notificações de infrações aos condutores, motivada pela interrupção dos prazos processuais.

Dois são os propósitos mais visíveis dessas determinações: (1) evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos de trânsito e (2) desburocratizar o trânsito nesse momento de dificuldades para todos. Na tentativa de reduzir a disseminação do vírus, outras medidas alteraram o trânsito em diferentes regiões do país.

É importante saber que essas alterações afetam a rotina dos condutores brasileiros, uma vez que limitam a circulação de veículos nas ruas. Nesse sentido, é preciso entender como as medidas restritivas se manifestam na prática. Em muitas regiões, as vias de trânsito estão sendo bloqueadas.

Lockdown bloqueia vias e restringe a circulação de veículos

Embora utilizados como sinônimos, os termos "lockdown", "isolamento" e "quarentena" - reproduzidos por toda parte - têm significados diferentes. É importante que os condutores compreendam sua aplicação ao trânsito, uma vez que são afetados pela medida adotada na sua região.

O distanciamento social pode ser determinado em diferentes níveis pelos governantes locais. De acordo com o Ministério da Saúde, as medidas adotadas devem ser proporcionais à realidade de cada região. Até poucos dias atrás, a restrição adotada em todos os estados do país era de afastamento social apenas. Neste mês, várias cidades do país aderiram ao lockdown (bloqueio total em inglês) - nível de afastamento mais rigoroso.

Todos os níveis de distanciamento objetivam a redução da circulação de pessoas a fim de restringir o contato social. São meios de diminuir a propagação do vírus, evitando o colapso do sistema de saúde. Contudo, além da permissão para interromper quaisquer serviços e atividades não essenciais, com o lockdown, o Estado pode bloquear ou restringir a circulação de pessoas de forma mais rígida.

Para os condutores, essa medida rigorosa de confinamento implica em restrição mais ampla no uso do veículo.

Medidas adotadas no trânsito para reduzir a disseminação do vírus

O lockdown é a alternativa mais severa para diminuir a disseminação do coronavírus, mas não é a única eficaz. Há outras ações importantes relacionadas ao trânsito sendo conduzidas em muitos estados do país.]

- Restrição da circulação de veículos

O Maranhão foi o primeiro estado a adotar o lockdown no Brasil, por determinação da Justiça Estadual. Em seguida, cidades do Amapá, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará também adotaram o modelo.

Em Fortaleza (CE), a rodovia CE-025, principal acesso entre as cidades de Fortaleza e Aquiraz, foi bloqueada pela Polícia Rodoviária Estadual do Ceará na semana passada. A Polícia Militar também atua no controle do fluxo de veículos e pedestres nos pontos interditados. Profissionais de saúde a trabalho e funcionários de serviços essenciais são os únicos que puderam passar pelos bloqueios.

Em São Paulo, onde o índice de isolamento - 47% - está bem abaixo da meta de 55%, já se avalia a possibilidade de lockdown para conter a proliferação do vírus. No início deste mês, o prefeito de São Paulo chegou a determinar o bloqueio de quatro avenidas que ligam várias regiões da cidade. No mesmo dia, foram realizadas blitze educativas nas avenidas Vital Brasil e João Paulo I.

No Rio de Janeiro, as cidades de Niterói e São Gonçalo já decretaram lockdown. O governador do estado considera bloquear estradas intermunicipais. Nas regiões centrais de alguns bairros da capital carioca, como Freguesia e Grajaú, está permitido somente o acesso de veículos particulares de moradores.

O trânsito de veículos também está restrito em Pernambuco, embora o estado não esteja em regime de lockdown.

- Barreiras sanitárias

A barreira sanitária é uma medida menos rigorosa do que o lockdown, uma vez que não impede a circulação de pessoas e veículos. Ela é aplicada em determinados pontos da cidade com o objetivo de fiscalizar se as pessoas estão contaminadas.

Assim, as autoridades de trânsito são autorizadas a parar os veículos para aferir a temperatura corporal do condutor e de seus passageiros. Também pode ser solicitado o preenchimento de um questionário a respeito do histórico de saúde dos ocupantes do veículo.

Dependendo do decreto local, o agente poderá impedir a circulação de um veículo em que haja um ocupante com suspeita de contaminação, orientando-o a procurar uma unidade de saúde.

Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, a saída de veículos do município está liberada. Porém, caso se recuse a passar pela verificação, o condutor estará sujeito à responsabilização civil e criminal.

- Restrição no uso do bafômetro

Desde março, o teste do bafômetro está sendo realizado de forma restritiva na maioria dos estados devido à pandemia.
De modo a evitar o risco de contágio, o condutor é submetido ao teste do equipamento somente quando apresenta sinais evidentes de embriaguez e/ou se envolve em um acidente de trânsito.

Além disso, o teste é realizado somente por aproximação do equipamento e os agentes utilizam máscaras e luvas.

- Rodízio ampliado

A implementação do rodízio ampliado, em toda a cidade de São Paulo, no dia 11/05, retirou mais de 1 milhão de veículos das ruas por dia na última semana.

Com o novo rodízio - válido em todos os dias da semana -, veículos com placas terminadas em número par circulavam em dias pares, enquanto os com placas terminadas em número ímpar circulavam em dias ímpares.

Na última segunda (18), porém, o rodízio voltou ao normal na capital paulista. Segundo o prefeito, Bruno Covas, a medida não foi suficiente para atingir o índice de isolamento esperado.

É importante ressaltar que veículos de emergência, de órgãos da segurança pública, de fiscalização de trânsito, de transporte coletivo ou individual de passageiros (com autorização) e guinchos não são afetados pela restrição de tráfego.

- Proibição de estacionamento

Quem não mora nas praias do Rio de Janeiro está proibido de estacionar seu veículo nas orlas cariocas desde a semana passada. Na última terça (12), inclusive, a prefeitura do Rio removeu 18 veículos da orla do Leme.

Embora sejam eficazes para conter o avanço do coronavírus, as restrições de circulação, principalmente, têm sido questionadas. Os argumentos contrários à adoção das medidas restritivas envolvem o direito à livre locomoção, garantido pela Constituição Federal (art. 5°, XV).

Em decisões judiciais, tem prevalecido o entendimento de que não é absoluto o direito de ir e vir. Para muitos juristas, a adoção de medidas para o combate ao Covid-19 visa à preservação dos direitos à saúde e à vida - também fundamentais -, que se sobressaem em relação ao direito de locomoção.

De acordo com decisão do STF, as medidas de restrição de locomoção, previstas na Lei nº 13.979/2020, podem ser determinadas por estados e municípios dentro de suas competências. Para a sua adoção, deve haver comprovação técnica de sua necessidade e orientação dos gestores de saúde locais. Além disso, os serviços essenciais não podem ser afetados.