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Perdeu placa na enchente? Terá que providenciar uma nova no padrão Mercosul

26.dez.2015 - Carro passa por enchente em Calderdale, no norte da Inglaterra - Peter Byrne/PA/AP
26.dez.2015 - Carro passa por enchente em Calderdale, no norte da Inglaterra Imagem: Peter Byrne/PA/AP
Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

Colaboração para o UOL

19/02/2020 04h00

Com o aumento das chuvas nesta época do ano, muitas cidades sofrem com enchentes. E muitos condutores, que utilizam seus veículos para se deslocar em suas rotinas diárias, acabam tendo prejuízos.

Um desses prejuízos, o mais comum deles talvez, é a perda das placas de identificação do veículo. Embora pareça algo fácil de ser resolvido, circular sem uma ou sem as duas placas pode levar o motorista a ser multado.

Por isso, é importante estar atualizado quanto aos procedimentos para solicitar novas placas para o veículo. Afinal, o prejuízo pode ser muito maior se você for autuado por essa irregularidade.

Neste artigo você verá quais são as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o condutor que perder a placa em uma enchente ou em outra situação. E, também, o que fazer caso isso aconteça, a fim de evitar prejuízos maiores que a emissão de placas novas.

Circular com veículo sem placa gera multa gravíssima

A Placa de Identificação Veicular (PIV) funciona como um RG para o carro. É ela que vai tornar possível a sua identificação no trânsito. Por isso, cada placa tem uma sequência de caracteres distinta.

Se um condutor circula sem uma das placas em seu veículo - ou sem as duas -, ele poderá ser autuado pelos órgãos de trânsito, de acordo com o art. 230, IV do CTB. E, como não poderia ser diferente, circular com uma placa danificada no veículo, a ponto de impedir sua leitura e visibilidade, também gera multa. Desta vez, com base no inciso VI do art. 230.

Nos dois casos, trata-se de infrações gravíssimas. A multa aplicada por elas custa R$ 293,47 e elas geram, ainda, 7 pontos na carteira de habilitação. Além disso, dado que são infrações relacionadas às condições de conservação do veículo, é importante destacar que a responsabilidade pelas penalidades será sempre do proprietário do veículo.

Está prevista, ainda, a remoção do veículo como medida administrativa para as duas infrações. Se o condutor for abordado em uma fiscalização de trânsito, o agente poderá levar seu veículo a depósito devido a isso.

Para evitar quaisquer desses problemas - multa, pontos e remoção do veículo -, é necessário saber como regularizar o automóvel que se encontra sem as placas de identificação, conforme manda a lei.

Mas um detalhe que posso adiantar nesse sentido é: caso isso aconteça, será preciso emplacar seu veículo novamente, conforme as novas normas das placas do Mercosul.

Perda da placa demandará emissão de novas placas no padrão Mercosul

Atualmente, já é possível ver veículos circulando em todo o Brasil portando placas do novo modelo, no padrão adotado pelo Mercosul. Embora os motoristas não sejam todos obrigados a realizar a troca das placas de identificação, há situações em que a legislação prevê essa necessidade.

Conforme a Resolução nº 780/2019 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), são três casos que levam à necessidade de troca de todas as placas do veículo e emissão das novas placas.

O artigo 21 da Resolução CONTRAN nº 780/19 informa, em seu § 1º, inciso I, que será exigido o emplacamento no novo padrão quando ocorrer substituição das placas devido a mudança de categoria do veículo, furto, extravio, roubo ou dano à placa. A perda da placa se encaixa no caso de "extravio".

Para quem já tinha as placas atualizadas em seu veículo, bastará solicitar a placa junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). Por outro lado, se seu veículo ainda portava placa cinza, do modelo antigo, será preciso uma atualização completa - inclusive dos documentos do veículo.

Passo a passo para solicitar placas novas

O emplacamento deverá ser feito a partir da emissão da 2ª via das placas de identificação. Mas fica um alerta: caso o veículo portasse, antes do extravio, placas do modelo cinza, pode haver diferenças nos procedimentos para emissão das novas placas.

Por exemplo, um novo CRV será emitido, considerando a nova composição da placa, já que um dos números da placa anterior será substituído por uma letra.

Abaixo, um passo a passo para ter o veículo devidamente emplacado.

1. Fazer Boletim de Ocorrência (B.O.)
Mesmo que não tenha havido furto ou roubo das placas, registrar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil é uma medida de segurança.

O ideal é não utilizar o veículo no período em que ele estiver sem as placas, contudo, isso pode ser uma tarefa difícil. Assim, estar sempre com uma cópia do B.O. pode ajudar durante uma abordagem policial.

2. Ir ao DETRAN e solicitar o novo emplacamento
Será preciso dirigir-se ao órgão de trânsito estadual para solicitar o novo emplacamento do veículo. De modo geral, será preciso apresentar documentos do veículo a ser emplacado e do proprietário. Em alguns estados, o DETRAN cobra uma taxa pelo serviço - caso do DETRAN RS.

Um comprovante dessa solicitação - aliado ao B.O. - também pode ser útil no momento de uma fiscalização.

3. Fazer a vistoria do veículo
Para a emissão de 2ª via das placas, será solicitada a vistoria do veículo. A prática acontece, por exemplo, nos DETRANs dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

A partir dessa vistoria, será emitida uma autorização de estampagem.

4. Dirigir-se a uma empresa credenciada
Em posse da autorização de estampagem da nova placa, será necessário ir a uma empresa credenciada no DETRAN para solicitar a confecção.

A emissão das novas placas terá um custo, e esse valor deverá ser pago para que as placas sejam confeccionadas.

5. Aguardar a chegada das novas placas
Assim que as placas estiverem prontas, será preciso levar o veículo à empresa responsável por sua impressão e certificar-se de que o serviço foi realizado devidamente. Um ponto importante é conferir os caracteres da placa.

Cada DETRAN pode adotar procedimentos específicos para a substituição das placas, por isso, será preciso informar-se sobre eventuais particularidades junto ao órgão.