Lei Seca e bafômetro costumam ser assuntos que geram muito debate e certa polêmica entre as pessoas.
Afinal, qualquer quantidade de álcool acusada pode levar o motorista a responder pela Lei Seca?
Vinicius Pereira/Folhapress
Ainda que o aparelho conte com uma margem de erro estipulada pelo Contran, o motorista não pode ingerir nenhuma quantidade de álcool antes de pegar ao volante.
É o artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que aborda as consequências da Lei Seca destinadas ao motorista que for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou de substâncias psicoativas.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Essa atitude configura uma infração de natureza gravíssima. As penalidades geram multa multiplicada 10 vezes e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Zanone Fraissat/Folhapress
Devido ao fator multiplicador (que recai sobre as infrações mais perigosas descritas pelo CTB), o condutor autuado poderá ter que pagar multa de R$ 2.934,70 - quase 3 mil reais.
Além da multa, também há a penalidade de suspensão do direito de dirigir, que, para muitos, pode ser ainda pior.
Afinal, ficar 12 meses impedido de pegar ao volante muda toda a rotina daqueles que dependem do veículo diariamente.
Leandro Ferreira/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A infração também causa a medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitando para a sua retirada.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Além disso, o artigo ainda menciona que o dobro da multa poderá ser aplicado caso o motorista reincida nessa infração (volte a cometê-la) em um período de 12 meses.
Alberto César Araújo/Folha Imagem
Ao ser barrado em uma blitz da Lei Seca o motorista tem a opção de não realizar o teste do bafômetro.
Zanone Fraissat/Folhapress
Isso acontece devido ao princípio constitucional de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si perante a lei. Ainda assim, não significa que o condutor passará ileso pela blitz.
O artigo 165-A do CTB menciona que o motorista pode recusar o bafômetro, mas receberá o mesmo tratamento de um condutor comprovadamente embriagado.
Vinicius Pereira/Folhapress
Além disso, ainda conforme o artigo 306, o motorista também deverá pagar multa e terá a suspensão ou proibição de obter habilitação novamente.