Qual a regra da SPA para usar bônus em apostas no Brasil?
Os bônus em apostas no Brasil sofreram mudanças com a finalização da regulamentação das apostas online. Com tanta mudança, as dúvidas aumentaram, motivando a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) a esclarecer como as recompensas devem ser incluídas no cálculo da receita líquida de apostas (GGR).
SPA define regras para uso de bônus em apostas com nota técnica
Com a Nota Técnica 1263, a SPA busca atingir dois objetivos:
- Evitar que as bets exagerem nos bônus oferecidos, situação que poderia estimular comportamentos de risco pelo apostador;
- Travar a acumulação de bônus sem registro oficial, garantindo o cumprimento pleno dos princípios do Jogo Responsável.
Então, quais são as regras para usar os bônus de apostas?
Os bônus devem ser descontados do volume de apostas
Ora, todas as recompensas financeiras devem ser incluídas de imediato no GGR. Aqui, não faz diferença se o apostador usa ou não o bônus.
A situação muda em matéria do cálculo do GGR. Os bônus usados pelo apostador impactam esse cálculo. Já as recompensas que não podem ser sacadas não entram no cálculo, apesar da obrigatoriedade de serem incluídas no GGR.
Como explica a Nota Técnica 1263, o GGR corresponde ao valor total das apostas deduzido dos prêmios pagos ao apostador.
O que muda para as casas de apostas e apostadores?
Em suma, os bônus não sacáveis só possuem impacto fiscal quando são efetivamente utilizados pelo apostador. Portanto, para ele não muda nada.
Por outro lado, o cálculo do GGR é mensal. Então, o que pode acontecer? Um apostador pode usar a recompensa muito tempo após o recebimento da mesma.
Daí resulta a obrigação do valor das recompensas ser incluído no cálculo mensal do GGR no momento em que é creditado na conta do usuário. Assim, não existirá duplicidade caso o apostador venha a usar o bônus mais tarde.