Lei que força Facebook e Google a pagar imprensa é aprovada na Austrália

O parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (25) a lei que exige que grandes empresas de tecnologia paguem por conteúdo jornalístico em suas plataformas. A legislação é promulgada após grande discussão e "apagão" de notícias no Facebook, que retirou links de veículos de mídia australianos da rede social.

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Chamada de News Media Bargaining Code, a lei tem como objetivo fazer com que grandes empresas, como Google e Facebook, negociem algum tipo de remuneração aos meios de comunicação. O governo australiano afirmou que a lei garantirá que os meios de comunicação "recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, ajudando assim a manter o jornalismo de interesse público na Austrália".

De acordo com as autoridades australianas de concorrência, o Google capta 53% da publicidade no país, e o Facebook, 28%, enquanto o restante é distribuído entre outras empresas de mídia. Para os órgãos oficiais, os 19% restantes não são o suficiente para financiar jornalismo de qualidade.

Depois de dizer que não mudaria nada do código, a Austrália cedeu em alguns pontos. O principal, que fez a negociação com o Facebook avançar, foi o fim da mediação mandatória entre as big techs e agências de notícias caso não seja atingido um acordo sobre valores. Ficou acertado que Facebook e Google não serão penalizados desde que combinem parcerias com os grupos de imprensa em troca do uso de seus conteúdos.

As empresas temiam que a arbitragem para "resolução de conflitos" feita por um órgão independente australiano ameaçasse seus modelos econômicos. Para evitar isso, o Google, por exemplo, resolveu se antecipar e fechou contratos com os principais meios de comunicação da Austrália. De forma concreta, a gigante das buscas pagará para que notícias desses sites apareçam no Google News Showcase.

Já o Facebook, que num primeiro momento provocou revolta generalizada ao deixar milhares de pessoas sem jornalismo de qualidade no feed e derrubar sites governamentais com serviços de saúde, meteorologia e bombeiros, agora diz que vai remunerar sites jornalísticos por meio da aba de notícias, que será lançada no país ainda neste ano. Ao todo, a rede social disse que investirá US$ 1 bilhão em jornalismo —além disso, a empresa informa que já injetou US$ 600 milhões nos meios de comunicação desde 2018.

Apesar de ceder, a Austrália conseguiu demonstrar que o Facebook confirma as preocupações que um número cada vez maior de países sobre o comportamento "tóxico" das grandes empresas de tecnologia.

Pelo lado do Facebook, o recado foi de que vai "resistir aos esforços de conglomerados de mídia" para forçar regulamentos que não refletem como eles usam seu site.

A nova legislação da Austrália pode servir de modelo para resolver conflitos entre empresas de tecnologia e órgãos reguladores globais, dando assim um meio para manter equilíbrio nas relações entre a imprensa profissional — em dificuldades financeiras — e os grupos que dominam a internet, captando grande parte da receita de publicidade.

O movimento atraiu a atenção de vários países do mundo que buscam formas de impor regulamentações às grandes empresas de tecnologia. O Canadá, por exemplo, já sinalizou que planeja criar um conjunto de leis semelhantes.

Na União Europeia, há uma grande discussão de pagamento de conteúdo baseado em direito autoral. Em alguns países, como a França, o Google já conta com acordos com entidades que representam jornais locais. Nos EUA, a sede da maioria das grandes empresas de tecnologia, existe cada vez mais a noção de que as companhias devem remunerar notícias de conteúdos online.

No Brasil, um dispositivo do PL das Fake News determinava um tipo de remuneração para veículos de imprensa, mas foi removido. Mesmo assim, ainda que não tenha leis, o Google tem um sistema de licenciamento com diversos sites jornalísticos no Brasil para exibir seus conteúdos no Google News. O Facebook, por sua vez, planeja trazer a aba de notícias, licenciando conteúdos de sites locais, para o Brasil em breve. (Com agências internacionais)