'O combate à fome não é partidário, mas humanitário', diz Erika Hilton

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) sancionou na terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 465/2021, que cria um fundo municipal de combate à fome, visando garantir a nutrição e a segurança alimentar, dirigidas para melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar. O texto tinha sido aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal.

O projeto é de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL), que é também presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Casa. "A motivação para a construção de uma lei de combate à fome nasce pelo cenário que estamos vivendo e pelo desmonte de políticas públicas, seja em âmbito estadual, federal ou municipal. Há urgência de uma política de caráter estrutural que dialogasse com o enfrentamento do combate à fome e à miséria", afirmou Erika a Ecoa.

População de rua cresceu 30%

No último domingo, a prefeitura de São Paulo havia divulgado estudo que mostra um crescimento de 30% da população em situação de rua da capital paulista, totalizando quase 32 mil pessoas. E já são 7,5 milhões os brasileiros em situação de insegurança alimentar severa no Brasil, segundo a edição de 2021 do relatório "O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo" da ONU.

Devido a esse cenário, Erika destaca a importância de o projeto ter sido aprovado de forma unânime pelos vereadores. "Mesmo com todas as contradições e complexidades de se discutir pautas sociais na Câmara, ela se mostrou comprometida no enfrentamento à fome. Isso mostra que essa pauta não é ideológica ou partidária, é uma pauta humanitária, um compromisso do poder público no enfrentamento desta questão."

Próximos passos

Para a vereadora, o próximo passo depende de a prefeitura realizar os processos legais posteriores à sanção de maneira transparente e participativa. "Eu e outros vereadores coautores do projeto, movimentos sociais e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional devemos ser consultados para que, de forma conjunta e organizada, as diretrizes sejam construídas de forma eficaz."

Outro ponto abordado pela vereadora é a destinação de parte do orçamento da cidade para a construção do fundo. Para ela, é importante garantir que os gestores não se afastem da responsabilidade de combater a fome, mesmo o PL prevendo que o fundo seja composto de doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil ou do exterior.

Depois da fome, educação e emprego

A respeito da distribuição dos recursos e quem estará apto a receber a ajuda, a vereadora diz que são questões que ainda serão definidas durante as reuniões entre Poder Executivo, órgãos públicos e movimentos sociais, visando a melhor execução para viabilizar a acessibilidade da lei a quem realmente necessita.

Além do fundo de combate à fome, Erika Hilton conta que está trabalhando em mais projetos visando a empregabilidade e escolaridade de pessoas em vulnerabilidade social.

"Estou construindo outros projetos, junto com movimentos sociais, que abordam a questão da geração de emprego, escolaridade, moradia. E tudo isso está relacionado com o combate à fome, pois estamos pensando em como dar condições emancipatórias para que as pessoas, que estão jogadas às margens da sociedade, possam ter condições de caminhar por conta própria e colocar comida na própria mesa", ressalta.

Quem quiser contribuir com a elaboração dos regulamentos e diretrizes do Fundo Municipal de Combate à Fome, bem como apresentar ideias para outros projetos e ações, pode enviar um e-mail para contato@erikahilton.com.br.