IPVA SP 2021: isenção para carros PCD cai 80%; saiba se você será afetado

A partir de 1º de janeiro de 2021, começam a valer as novas regras de isenção do IPVA para veículos PCD (registrados em nome de pessoas com deficiência) no Estado Paulista.

Segundo a regulamentação, estabelecida pela Portaria CAT 95/2020, terão direito ao benefício apenas condutores com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, e não condutores autistas ou portadores de deficiência física, visual e mental, severa ou profunda.

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informa que a medida vai reduzir em 79,4% a quantidade de pessoas atualmente elegíveis à isenção. Ou seja: dos 316 mil proprietários de veículo PCD que atualmente não precisam pagar o tributo, o órgão estima que restarão 65 mil no ano que vem.

Com isso, a renúncia fiscal de R$ 690 milhões correspondente a esse público cairá para R$ 165 milhões, ou seja, uma redução de 76%.

O governo paulista afirma que a medida tem o objetivo de "resgatar o princípio de renúncia de receita para beneficiar quem realmente precisa" e combater fraudes visando à concessão da isenção de forma irregular.

Como saberei que tenho de pagar IPVA?

A secretaria afirma que fará o recadastramento automático dos veículos de propriedade de pessoas para os quais tenha sido concedida a isenção do IPVA antes de 1º de janeiro de 2021. Esse recadastramento será feito uma única vez, com base nas informações do banco de dados da Fazenda e Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).

O órgão orienta os cidadãos a consultarem se terão de pagar o imposto a partir do dia 21 de dezembro, por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP ou via consulta à rede bancária, de posse do Renavam e da placa do veículo.

Além disso, aproximadamente 90% dos 316 mil proprietários hoje isentos receberão notificação via e-mail e SMS alertando sobre a alteração nas regras e recomendando fazer a consulta.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, desde 2016, o número de isenções de IPVA cresceu 139%, de 138 mil para 330 mil veículos, e a compra desses veículos aumentou 246% - de 29,5 mil em 2016 para 102,1 mil em 2019.

"Com isso, o valor das isenções desse imposto subiu de R$ 232 milhões para mais de R$ 686 milhões. Enquanto isso, no mesmo período, a população de pessoas com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% no Estado - de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 em 2019", diz nota enviada a UOL Carros.

Para Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva) a medida "compromete o direito constitucional de ir e vir" e penaliza a grande maioria dos deficientes "por causa de um pequeno percentual de irregularidades".

"Fraude existe. Porém, a imensa maioria dos beneficiados com a isenção do IPVA e de outros tributos não frauda o processo. Hoje há mais de 46 milhões de brasileiros com deficiência, muito mais do que a quantidade de carros vendidos com isenção de impostos. Devido a um pequeno percentual de irregularidades, querem prejudicar os demais, que necessitam do carro para se locomover", protesta.

"Os próprios governos não dão alternativa de transporte público acessível para deficientes nem fiscalizam a concessão dos benefícios. Aí penalizam o cidadão por falhas que são da administração pública".